MP cobra da prefeitura licitação para colocar a coleta seletiva em prática

Foto: Renan Mattos (Diário)
Prefeitura desembolsa, por ano, mais de R$ 12 milhões com os serviços de coleta de lixo no município.

Já se vão quase seis anos que o Ministério Público (MP), por meio da Promotoria de Justiça Especializada, instaurou um inquérito civil com o propósito de investigar a ausência de coleta seletiva em Santa Maria. De lá para cá, várias reuniões entre as partes foram realizadas. O MP solicitou um detalhamento à prefeitura para saber de que forma se dava o recolhimento do lixo, desde a separação até o tratamento dos resíduos orgânicos e recicláveis.

À época, era outra empresa que prestava o serviço no município e, nesse ínterim, houve troca de mãos. Mas o resultado disso tudo, invariavelmente, é a falta de compromisso com o descarte correto do lixo por parte da prefeitura, segundo avalia o MP. Ou seja, um problema que perpassa as últimas administrações municipais e que segue sem uma resolução definitiva.

Foi em setembro de 2016, após processo licitatório, que duas empresas venceram a licitação _ com validade de dois anos _ para realizar as coletas conteineirizada e convencional de resíduos domésticos em Santa Maria. O contrato maior, de R$ 7,5 milhões, ficou com a Sustentare Saneamento, de São Paulo, que é responsável pela coleta convencional (comum) e ainda pelo transporte de resíduos domiciliares. Já a Cone Sul Soluções Ambientais, de Santa Cruz do Sul, é quem executa a coleta e o transporte dos resíduos em contêineres, a um custo de R$ 4,9 milhões por ano. O que representa um custo anual de R$ 12,4 milhões à prefeitura. 

- Tanto lá atrás quanto agora, não se tem ainda contemplada a questão da coleta seletiva. O que queremos, agora, é que a prefeitura viabilize essa questão - diz o promotor Mauricio Trevisan.

ADITIVO 
Ocorre que, em agosto de 2018, o contrato que a prefeitura mantinha com a Cone Sul chegou ao fim. Enquanto isso, o Executivo se valeu de um aditivo de prazo (de um ano) para manter o serviço em dia _ o prazo expira em agosto deste ano. A prefeitura havia dito que não poderia alterar as cláusulas do contrato. Ou seja, não há, até o momento, como implementar a coleta seletiva conteineirizada. 

Porém, em 2016, quando houve o resultado da licitação, o Executivo garantiu que se teriam, pelo menos, cem contêineres (os da cor laranja) para recolher o lixo seco. O que não aconteceu. O saldo é a distribuição de apenas 10 contêineres laranjas _ 10% do total previsto para o maior município da Região Central, com quase 280 mil habitantes. 

PROMOTOR É CONTRA PRORROGAÇÃO DO CONTRATO ATUAL
O MP tem alertado para a necessidade de se realizar uma nova licitação que contemple a questão da coleta seletiva. Para a promotoria, é preciso evitar uma nova prorrogação do contrato atual do serviço com a Cone Sul Soluções Ambientais. No entendimento do promotor Mauricio Trevisan, cabe ao Executivo providenciar a licitação antes do término do aditivo de prazo. Para o MP, o atual contrato "é por demais oneroso (...), além de não contemplar a coleta seletiva".   

Agora, o Ministério Público tem buscado, junto à prefeitura, uma mudança que sinalize com a coleta seletiva, que nada mais é que o descarte correto do lixo em Santa Maria. Para a Promotoria, a cobrança pela coleta seletiva tem, entre outros objetivos, otimizar o manejo do lixo, que se desdobra em benefícios ambientais, econômicos e sociais. A separação correta aumenta, ainda, o potencial de reciclagem. 

- A separação por mais que seja feita pelo cidadão em casa, por si só, não é suficiente. Essa triagem deveria, logo ali na frente, ser trabalhada de forma ampliada com as associações de recicladores e com o amparo do poder público. Mas lá atrás, em 2016, se fez uma licitação que deixou de fora a questão da coleta seletiva - diz Trevisan. 

A destinação do lixo urbano, seja seco ou orgânico, é a mesma: o aterro municipal. Além das cerca de 7 mil toneladas mensais que o local recebe apenas de Santa Maria, há ainda mais 5 mil toneladas/mês de lixo de cidades da Região Central.   

Trevisan adianta que, no caso de eventual prorrogação do contrato atual, o MP poderá ingressar com uma ação civil pública que estabeleça prazos para a elaboração de um termo de referência e de uma licitação, sob pena de multa em caso de um descumprimento.

PREFEITURA NÃO DIVULGA PRAZOS
A Secretaria de Meio Ambiente não sinaliza com qualquer tipo de prazo para implementar a coleta seletiva no município. A pasta, contudo, afirma que, frente à ausência desse serviço, trabalha com o apoio de outras secretarias de forma "prioritária" para a sua implantação.  

Ainda assim, a pasta destaca que os contratos da prefeitura com as duas empresas - Sustentare Saneamento e Cone Sul - vencem neste ano e que "não se descarta a possibilidade de um novo aditamento (prorrogação) de contrato". O que, segundo o Executivo municipal, manteria em dia os serviços de coleta. A prefeitura enfatiza que o contrato que é mantido com a Cone Sul prevê apenas a coleta por meio de contêineres.

Sobre o fato de o município ter apenas 10 contêineres para a coleta seletiva, a Secretaria de Meio Ambiente diz que a distribuição dessas unidades se deu "de forma experimental para trabalhar com a percepção da população quanto à separação dos resíduos" e acrescenta que essa prática tem sido levada a eventos realizados pelo poder público. Porém, informa a prefeitura, "mesmo com as identificações das lixeiras e contêineres, não são respeitadas as orientações apresentadas" por parte da população.

PROMESSA ANTIGA
A implantação da coleta seletiva em Santa Maria é algo que a prefeitura busca desde 2003. Tanto na época, quando o prefeito era Valdeci Oliveira (PT), quanto nos anos seguintes, no governo de Cezar Schirmer (MDB), não se avançou nisso.  

Independentemente da justificativa colocada, fosse a falta de recursos ou a inobservância dessa demanda em um edital para o serviço, o meio ambiente é o maior penalizado, salienta o MP que, agora, deverá subir o tom com o Executivo.